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Aviso 1064/2011, de 11 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de assistente operacional, decorrente do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 18603/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de Setembro de 2010

Texto do documento

Aviso 1064/2011

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto por Aviso 18603/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 21 de Setembro de 2010, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 10 de Dezembro de 2010, com os trabalhadores abaixo referenciados, com a remuneração correspondente à posição e nível remuneratórios de acordo com a Portaria 1553-C/2008, de 27 de Fevereiro.

(ver documento original)

30 de Dezembro de 2010. - A Directora, Maria Helena Leitão da Fonseca.

204146474

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1215869.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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