De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicação do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão da Organização, Avaliação e Estatística da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no Diário da República n.º 206, 2.ª série de 22 de Outubro de 2010, no Jornal Correio da Manhã do dia 23 de Outubro e na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201010/0627.
Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de selecção, o Júri propôs, como resultado do respectivo processo de selecção e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, para desempenhar o cargo a concurso, o Dr. João Filipe Pinto Lopes.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, dos métodos de selecção aplicados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na síntese curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Assim:
1 - Considerando a proposta do Júri, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Organização, Avaliação e Estatística, o licenciado João Filipe Pinto Lopes, nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual;
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual;
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Dezembro de 2010.
30 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
Síntese curricular
Nome: João Filipe Pinto Lopes
Data de Nascimento: 15 de Outubro de 1976
Habilitações Académicas:
Pós-graduado em Auditoria e Revisão de Contas, pelo Overgest/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Julho de 2006;
Licenciado em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Novembro de 1998.
Experiência Profissional:
2001-2010: Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN): Inspector. Realização de acções de inspecção e auditoria, acompanhamentos e estudos, em conformidade com as atribuições e domínios de actuação da IGDN; Realização de auditorias nos termos do artigo 62.º da Lei de Enquadramento Orçamental, para avaliação dos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do orçamento dos serviços; Coordenação de equipas de auditoria e inspecção; Participação nas Secções Especializadas do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI); Coordenação de estágios para ingresso na carreira técnica superior; Participação em júris de concursos de acesso na carreira de inspector superior.
2000-2001: Técnico Oficial de Contas. Responsável pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal, de entidades com contabilidade regularmente organizada;
1999-2000: Banco BPI: Responsável de Conta de Particulares. Gestão de uma carteira de clientes particulares com o objectivo de aumentar o volume de vendas de produtos e serviços financeiros a este segmento;
1998-1999: Caixa Económica Montepio Geral: Função Geral Bancária.
Formação:
Frequência de diversas acções de formação, cursos, seminários e conferências sobre a administração pública, desempenho organizacional, auditoria e controlo interno na administração pública, controlo financeiro, contratação pública, contabilidade pública, contabilidade e fiscalidade, e Sistema de Normalização Contabilística (SNC).
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