De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicação do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Coordenação dos Sistemas de Informação/Tecnologias de Informação e Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no Diário da República n.º 206, 2.ª série de 22 de Outubro de 2010, no Jornal Correio da Manhã do dia 23 de Outubro e na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201010/0612. Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de selecção, o Júri propôs, como resultado do respectivo processo de selecção e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, para desempenhar o cargo a concurso, o Tenente-Coronel Orlando José Constâncio Rebelo Colaço. Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, dos métodos de selecção aplicados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na síntese curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho. Assim:
1 - Considerando a proposta do Júri, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação dos Sistemas de Informação/Tecnologias de Informação e Comunicação, o Tenente-Coronel Orlando José Constâncio Rebelo Colaço nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual;
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual;
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Dezembro de 2010.
30 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
Síntese Curricular
Nome: Orlando José Constâncio Rebelo Colaço.
Nascido: em Goa a 19 de Fevereiro de 1961.
Habilitações: Licenciado em Informática de Gestão na UAL.
Pós-graduação em Sistemas de Informação de Apoio à Decisão no ISCTE.
Ingressou na Força Aérea em 1981.
Posto: Tenente-Coronel Técnico de Informática desde 17 de Janeiro de 2008.
Prestou serviço na Repartição de Desenvolvimento e posteriormente na Repartição de Sistemas da Direcção de Informática da Força Aérea.
Foi coordenador da área de Planeamento e Controlo Orçamental do SIG desde 28 de Novembro de 2006.
Exerce o cargo de Chefe da Divisão de Coordenação dos Sistemas de Informação/Tecnologias de Informação e Comunicação (DCSI/TIC), em regime de substituição, desde 01 de Julho de 2010.
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