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Despacho (extracto) 574/2011, de 10 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de Mário Alberto Afonso Mesquita na categoria de guarda principal, da carreira de guarda prisional, por promoção automática, ao abrigo do n.º 7 do artigo 15.º-B do Decreto-Lei n.º 33/2001, de 8 de Fevereiro, aditado ao Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 574/2011

Por despacho da Subdirectora-Geral, de 15 de Novembro de 2010, foi Mário Alberto Afonso Mesquita nomeado guarda principal, da carreira de guarda prisional do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, por promoção automática ao abrigo do n.º 7 do artigo 15.º-B do Decreto-Lei 33/2001, de 8 de Fevereiro, aditado ao Decreto-Lei 174/93, de 12 de Maio, com efeitos a 1 de Julho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

20 de Dezembro de 2010. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.

204136202

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1215295.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-12 - Decreto-Lei 174/93 - Ministério da Justiça

    Aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais, da Direcção Geral dos serviços Prisionais. Cria o Conselho Superior da Guarda Prisional, definindo a sua composição e competências. Publica no anexo I o quadro de pessoal do corpo da Guarda Prisional e no anexo II a escala remuneratório relativa a algumas categorias do referido quadro.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-08 - Decreto-Lei 33/2001 - Ministério da Justiça

    Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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