Francisco José Guedes Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião:
Torna público, que a Assembleia Municipal deste Município, na sua sessão ordinária realizada no dia 17 de Dezembro de 2010, aprovou sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião ordinária realizada em 7 de Dezembro 2010, a alteração à tabela anexa ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião.
A alteração à tabela entra em vigor a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário da República.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no átrio do Edifício dos Paços do Município e no site da Câmara Municipal em www.cm-smpenaguiao.pt., nos termos da alínea e) n.º 1 do artigo 49.º da Lei 2/2007 de 15 Janeiro conjugado com o artigo 13 da Lei 53-E/2006 de 29 de Dezembro.
Santa Marta de Penaguião, 23 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
[...]
Tabela de Taxas
Capítulo VI
Artigo 95.º
Outras Actividades
1 - ...
2 - Por inscrição - por mês 15,00 (euro)
3 - Utentes inscritos noutras actividades regulares do Munícipio - por Inscrição - por mês 10,00 (euro)
204127099
