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Aviso 766/2011, de 7 de Janeiro

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Sumário

Afectação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do município de Ponte de Sor

Texto do documento

Aviso 766/2011

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 29 de Novembro de 2010 e ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, se procedeu à afectação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Ponte de Sor, com referência à organização interna dos serviços municipais, publicada no Diário da República, em 15 de Dezembro de 2010, e que a mesma se encontra publicitada na página electrónica do Município e nos lugares públicos do costume.

27 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.

304130776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1215004.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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