Celebração de contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho de 29/12/2010, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, foi determinado celebrar contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas para a carreira e categoria de técnica superior (área de Psicologia), com efeitos a partir de 30/12/2010, para as candidatas: Bebiana Maria Ribeiro da Cunha e Filipa Teixeira Martins da Cruz, sujeitas a um período experimental de 180 dias, sendo, as remunerações correspondentes à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 76.º, n.º 1 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo n.º 1 do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
30 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
304147138
