Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, a tempo parcial
Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008,de 27 de Fevereiro, que define e regula os Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR e no uso das competências que me foram delegadas em matéria de Recursos Humanos, previstas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterado e republicado pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que por meu despacho, datado de 29 de Dezembro de 2010,e na sequência dos resultados obtidos no âmbito do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de cinco postos de trabalho de Assistente Operacional na área funcional de Tarefeiras, aberto pelo aviso 20906/B/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de Outubro, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as candidatas abaixo mencionadas:
Fernanda da Costa dos Santos dos Prazeres, candidata classificada em 1.º Lugar, com a remuneração de 3,13 (euro)/hora correspondente à categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2010.
Maria Regina Pereira, candidata classificada em 2.º lugar, com a remuneração de 3,13 (euro)/hora correspondente à categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2010.
Fátima da Conceição Matias da Cruz, candidata classificada em 3.º lugar, com a remuneração de 3,13 (euro)/hora correspondente à categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2010.
Laura Fernandes dos Reis, candidata classificada em 4.º lugar, com a remuneração de 3,13 (euro)/hora correspondente à categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2010.
Maria de Lurdes dos Santos Fernandes Martins, candidata classificada em 5.º lugar, com a remuneração de 3,13 (euro)/hora correspondente à categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2010.
(Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)
Paços do Concelho da Guarda, 29 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.
304138609