Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu despacho datado de 21 de Dezembro de 2010, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro), e na sequência do procedimento concursal, para ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior/carreira de técnico Superior (a afectar ao DPGU), por recurso a contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no D.R. 2.ª série, n.º 26, de 2010-02-08, foi celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador: Natália Nogueira Henriques, na categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, auferindo a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória, nível 19.º da tabela remuneratória única, actualmente no valor pecuniário de (euro)1.407,45. O referido contrato produz efeitos a 03 de Janeiro de 2011 (inclusive).
Tendo presente o previsto no artigo 73.º do RCTFP, bem como o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei através do Despacho 50/2010 que o Júri de acompanhamento do período experimental terá a seguinte constituição:
Presidente: Eng.º Hélder Castro Rodrigues Vale - Director do DPGU.
Vogais efectivos:
Dr. Álvaro Gonçalves Macedo, que substituirá o Presidente do Júri nas faltas e impedimentos.
Eng.º Fernando Lopes Martins, Chefe da DGU.
Vogais suplentes:
Eng.ª Isabel Cristina Pires Silva Maia, Chefe da DPU.
Dra. Maria João Lopes Pereira.
O período experimental tem início no dia 03 de Janeiro de 2011, tem a duração de 180 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 50 % x ER + 40 % x R + 10 % x FP
sendo que:
CF= Classificação Final;
ER= Elementos recolhidos pelo Júri;
R= Relatório;
FP= Formação Profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
Paços do Município de Fafe, 29 de Dezembro de 2010. - O Presidente, José Ribeiro.
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