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Despacho 442/2011, de 7 de Janeiro

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Sumário

Nomeação interina para exercer as funções de escrivão de direito do quadro deste Tribunal o escrivão-adjunto do mesmo quadro Bruno Miguel de Sousa Bento Guedes Quinhones

Texto do documento

Despacho 442/2011

No uso da competência conferida pelo artigo 39.º, n.º 1, alínea j) da Lei 28/82, de 15 de Outubro e nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, nomeio interinamente para exercer as funções de escrivão de direito do quadro deste Tribunal o escrivão-adjunto do mesmo quadro, Bruno Miguel de Sousa Bento Guedes Quinhones, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.

Lisboa, 27 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

204129975

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1214819.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República

    Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

    Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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