Despacho (extracto) n.º 431/2011
Delegação de competências nos Secretariados Técnicos do INALENTEJO
Nos termos do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo e do 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, delego nos Secretários Técnicos do INALENTEJO a seguir indicados, os poderes necessários para encaminhamento e tratamento da correspondência recebida e para assinatura do expediente necessário à mera instrução dois processos, com exclusão da dirigida à tutela e aos órgãos de soberania.
A - Secretário Técnico da Unidade de Coordenação, Licenciado Joaquim Martinho Pereira Aranha;
B - Secretária Técnica da Unidade de Valorização do Território, Licenciada Maria Teresa Cordeiro Costa;
C - Secretário Técnico da Unidade de Factores de Competitividade, Licenciado António Francisco Costa da Silva;
D - Secretária Técnica da Unidade de Controlo Interno, Licenciada Mariana Rosa Aldinhas Lúcio Figueira Pala.
O presente despacho entra imediatamente em vigor
Évora, 4 de Outubro de 2010. - O Presidente, João de Deus Cordovil.
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