1 - Ao abrigo do n.º 4 do Despacho 5169/2010 de 1 de Março de 2010, do general Chefe do Estado-Maior do Exercito, publicado no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 57, de 23 de Março de 2010, subdelego no Comandante da Zona Militar da Madeira, Major-general Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, a competência para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços c com empreitadas de obras publicas, até ao limite de (euro) 50 000,00.
2 - A competência referida no numero anterior pode ser subdelegada, no todo ou cm parte, no 2º comandante da Zona Militar da Madeira e nos comandantes das Unidades que se encontram na dependência directa do Comandante da Zona Militar.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo Comandante da Zona Militar da Madeira, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
Oeiras, 21 de Setembro de 2010. - O Comandante das Forças Terrestres, Vítor Manuel Amaral Vieira, tenente-general.
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