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Aviso 535/2011, de 6 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos por tempo indeterminados com os candidatos Dina Sofia Fonseca da Costa,Alexandre Manuel Nunes Gonçalves e Catarina Manuel Pereira da Paixão, no âmbito do procedimento concursal de técnico superior na área de Relações Públicas

Texto do documento

Aviso 535/2011

Celebração de Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado

Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que define e regula os Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR e no uso das competências que me foram delegadas em matéria de Recursos Humanos, previstas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterado e republicado pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que por meu despacho, datado de 21 de Dezembro de 2010,e na sequência da lista unitária de ordenação final no âmbito do procedimento concursal de Técnico Superior na área funcional de Relações Públicas, aberto pelo aviso 11414/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com inicio a 27 de Dezembro de 2010 para a Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 - 1.201,48(euro), com as seguintes trabalhadoras:

Dina Sofia Fonseca da Costa;

Alexandre Manuel Nunes Gonçalves;

Catarina Manuel Pereira da Paixão

Paços do Concelho da Guarda, 28 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.

304135596

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1214514.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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