Processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de saúde pública, que concluíram o internato médico na 2.ª época de 2010 na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
1 - Nos termos do artigo 12-A.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º, do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de Fevereiro, que dá nova redacção ao Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto, faz-se público que, por deliberação do Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Dezembro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso do Diário da República, o processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de Saúde Pública, que concluíram o respectivo internato médico na 2.ª época de 2010, na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira especial médica, categoria de assistente, previsto e não ocupado, no Agrupamento de Centro de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro.
2 - Requisitos de admissão ao concurso: podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, com a especialidade de saúde pública, que concluíram o respectivo internato médico na 2.ª época de 2010, na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
3 - Método de selecção: Resultado da prova de avaliação final do internato médico e entrevista de selecção, nos termos do n.º 5 do artigo 12-A do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de Fevereiro, que deu nova redacção ao Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto.
4 - Formalização das candidaturas:
4.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., podendo ser entregues directamente nas instalações do serviço de expediente desta ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., sitas na Av.ª Estados Unidos da América, n.º 75, 1749 - 096 em Lisboa, no período compreendido entre as 09.30h e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
4.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número, e data do bilhete de identidade, cédula profissional, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
4.3 - O requerimento deve ainda ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Certidão comprovativa da posse do grau de assistente, com a especialidade de saúde pública, obtido na 2.ª época de 2010, na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
5 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A referida lista será afixada nas instalações da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., sitas na Av.ª Estados Unidos da América, n.º 77, em Lisboa.
6 - O Júri tem a seguinte composição:
Presidente: Celeste Lopes Gonçalves, Chefe de Serviço de Saúde Pública, do Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra;
1.ª Vogal Efectiva: Ana Cristina Pardal Garcia, Especialista Graduada Sénior, Agrupamento de Centros de Saúde da Península I - Almada;
2.ª Vogal Efectiva: Ana Paula Morais Magalhães, Especialista Graduada Sénior, Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI - Cascais.
1.º Vogal Suplente: Marcelo dos Santos Fernandes, Especialista, Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro;
2.ª Vogal Suplente: Maria Etelvina Sousa Cale, Especialista Graduada Sénior, Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VII - Amadora.
6.1 - O Presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro Vogal Efectivo.
15 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, I. P., Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
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