Despacho 288/2011, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 4/2011, Série II de 2011-01-06.
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Data:
2011-01-06
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção por antiguidade ao posto de cabo da classe de artilheiros do 9349503, primeiro-marinheiro A Ricardo Alexandre Evans de Pinho
Despacho 288/2011
Por despacho de 16 de Dezembro de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade, ao posto de cabo da classe de artilheiros, nos termos do artigo 286.º e n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9349503, primeiro-marinheiro A Ricardo Alexandre Evans de Pinho (no quadro), a contar de 9 de Fevereiro de 2010, data a partir da qual reúne condições especiais de promoção, lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, vaga existente no quadro, resultante da passagem à situação de reserva, do 328583, cabo A Vítor Luís de Oliveira Tavares, em 31 de Agosto de 2009.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9350703, cabo A Francisco António Coelho Silva e à direita do 9317604, cabo A Rui Manuel dos Santos Trindade.
16 de Dezembro de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
204128038
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1214242.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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