Aviso (extracto) 444/2011, de 5 de Janeiro
Cessação da nomeação em comissão de serviço no cargo de directora do Departamento Municipal de Administração Financeira
Aviso (extracto) n.º 444/2011
Cessação da nomeação em comissão de serviço no cargo de Directora do Departamento Municipal de Administração Financeira
Torna-se público de que a Presidente da Câmara, por despacho exarado em 2010/11/15, autorizou a cessação da comissão de serviço, com efeitos a 22 de Novembro de 2010 (inclusive), solicitada pela Técnica Superior, Maria do Carmo Carrão da Graça, no cargo de Directora do Departamento Municipal de Administração Financeira, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30.08, que veio dar nova redacção à Lei 2/2004, de 15.01, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20.04.
21 de Dezembro de 2010. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
304105317
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1214145.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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