Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local regulamentado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro, do Assistente Técnico, do Mapa de Pessoal desta Autarquia, Aníbal Manuel Teixeira Brea, com efeitos a partir de 20 de julho de 2015.
20 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, António Almor Branco.
308845958
