Cessação da relação jurídica de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprova a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, torna-se pública que a Assistente Técnica, Rosalina Maria Melo Vinheiras Coutinho, cessou a sua relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado na Câmara Municipal de Espinho, ao abrigo da Portaria 209/2014, de 13 de outubro, que regulamenta o Programa de Rescisão por Mútuo Acordo na Administração Local, com efeitos a 16/07/2015.
03 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
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