Criação de Novo Ciclo de Estudos
Doutoramento em Ética, Democracia e Desafios Societais
Sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Letras desta Universidade, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, (entretanto alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 206/2014, de 10 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Doutoramento em Ética, Democracia e Desafios Societais.
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 18 de maio de 2015, por um período de 6 anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior em 8 de julho de 2015, com o n.º R/A-Cr 94/2015.
1.º
Criação
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de doutor no ramo de conhecimento em Filosofia, nas especialidades de Ética Fundamental; Ética Pública; Ética Aplicada.
2.º
Organização do ciclo de estudos
O grau de doutor é conferido aos que tiverem obtido 240 ECTS, através da aprovação no curso de doutoramento (60 ECTS), da aprovação da componente de trabalho orientada para o trabalho final, (60 ECTS) e da elaboração da tese de doutoramento, sua discussão e aprovação (120 ECTS).
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.
4.º
Concessão do grau de doutor
O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no ato público de defesa da tese.
5.º
Qualificação final do grau de doutor
1 - Ao grau académico de doutor é atribuída uma qualificação final nos termos fixados pelas normas regulamentares aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Faculdade de Letras.
2 - A qualificação é atribuída pelo júri, consideradas as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento e o mérito da tese apreciado no ato público.
6.º
Normas regulamentares
O órgão legal e estatutariamente competente da Faculdade de Letras aprova as normas regulamentares nos termos do artigo 38.º do RJGDES e do artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 57 de 23 de março, através do Despacho 2950/2015.
7.º
Entrada em vigor
O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2015/2016, aplicando-se o presente despacho aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo.
21 de julho de 2015. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
Estrutura Curricular
1 - Universidade de Lisboa.
2 - Faculdade de Letras.
3 - Ciclo de Estudos: Ética, Democracia e Desafios Societais.
4 - Grau ou diploma: Doutor.
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Filosofia.
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 240 ECTS.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos, 8 semestres.
8 - Ramos de conhecimento ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura: Filosofia, nas especialidades de Ética Fundamental; Ética Pública; Ética Aplicada.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: As Opções Livres são definidas anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente.
Plano de Estudos
Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras
Doutoramento em Ética, Democracia e Desafios Societais
Área científica predominante: Filosofia
Especialidade: Ética Fundamental
QUADRO N.º 2
1.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
2.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
3.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 7
3.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 8
4.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 9
4.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
Especialidade: Ética Pública
QUADRO N.º 10
1.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 11
1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 12
2.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 13
2.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 14
3.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 15
3.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 16
4.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 17
4.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
Especialidade: Ética Aplicada
QUADRO N.º 18
1.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 19
1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 20
2.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 21
2.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 22
3.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 23
3.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 24
4.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 25
4.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
208851449
