Aviso 9103/2015, de 18 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco
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Fonte: Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18.
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Data:
2015-08-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de Antiguidade de Pessoal Docente
Aviso 9103/2015
Nos termos do artigo 132.º do Dec. Lei 41/2012 de 21 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, foi elaborada a lista de Antiguidade do Pessoal Docente do Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco, reportada a 31 de agosto de 2014, retificada.
De acordo com o Dec. Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que aprova o novo Código de Procedimento Administrativo, os docentes dispõem de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso para apresentarem reclamação, junto do dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 86.º e 87.º do CPA.
07 de agosto de 2015. - O Diretor, João Manuel Belém.
208859444
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1213707.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-08-28 -
Lei
41/2012 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.
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2015-01-15 -
Lei
4/2015 -
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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