Por meu despacho de 21 de Dezembro de 2010, proferido ao abrigo do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e após confirmação dos pressupostos para alteração escalonar, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a que alude o citado artigo 29.º do mesmo diploma:
Licenciado José Manuel Morujão Oliveira, especialista de informática de grau 3, nível 2, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a exercer funções de Director de Serviços na Direcção de Serviços de Segurança e Qualidade, fica colocado no escalão 3, índice 860, com efeitos reportados à data de 01.08.2008, continuando a vencer pelo cargo que exerce.
Licenciada Maria de Fátima Gonçalves Dias Braz, especialista de informática de grau 3, nível 2, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a exercer funções de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, fica colocada no escalão 4, índice 900, com efeitos reportados à data de 15.07.2010.
DGITA, 21 de Dezembro de 2010. - O Director-Geral, Luís Pinto.
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