Aviso 261/2011, de 4 de Janeiro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo
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Fonte: Diário da República n.º 2/2011, Série II de 2011-01-04.
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Data:
2011-01-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso antecipado de licença sem vencimento da trabalhadora Ausenda de Jesus Azeitona Castanho Martins
Aviso 261/2011
Regresso antecipado ao serviço de licença sem vencimento
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação do Conselho de Administração de 10.11.2010 e nos termos do n.º 3, do artigo 76.º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, foi autorizado o regresso antecipado da licença sem vencimento, à trabalhadora Ausenda de Jesus Azeitona Castanho Martins, com efeitos a 03 de Janeiro de 2010.
Montijo, 10 de Dezembro de 2010. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Director-Delegado, Victor Rodrigues, eng.
304064794
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1213219.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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