Aviso 255/2011, de 4 de Janeiro
Consolidação da modalidade interna
Aviso 255/2011
Consolidação da Modalidade Interna
De acordo com o disposto no Decreto-Lei 169/2009, de 30 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e nos termos previstos n.º 1, do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Executivo da Freguesia da Sé, de 7 de Dezembro de 2010, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de Assistente Técnico, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela única, de Cláudia Cristina Faria da Silva, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2010.
Bragança, 16 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Junta, Paulo Jorge Almendra Xavier.
304105406
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1213211.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2009-07-31 -
Decreto-Lei
169/2009 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define o regime contra-ordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85 (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98 (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março.
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