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Aviso 229/2011, de 4 de Janeiro

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Sumário

Aviso referente ao contrato de trabalho em funções públicas de Maria Adelaide Varela Amaral Monteiro

Texto do documento

Aviso 229/2011

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público

por tempo indeterminado (Assistente Técnico)

Dando cumprimento ao disposto nos artigos 20.º e 21.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar da carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário República 2.ª (segunda) Série n.º 110 (cento e dez) de 8 (oito) de Junho de 2010 (dois mil e dez) - Aviso 11428/2010, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com inicio de funções em 21 (vinte e um) de Dezembro de 2010 (dois mil e dez), com a trabalhadora Maria Adelaide Varela Amaral Monteiro, com a remuneração correspondente à 1.ª (primeira) posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 (cinco), da tabela remuneratória única. Para efeitos do estipulado no artigo 73.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.

Paços de Município de Sabrosa, 21 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Manuel de Carvalho Marques, Dr.

304122432

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1213185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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