Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (Assistente Técnico)
Dando cumprimento ao disposto nos artigos 20.º e 21.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar da carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2010 - Aviso 11428/2010, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com inicio de funções em 21 de Dezembro de 2010, com a trabalhadora Patrícia Susana Margalho dos Anjos, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única. Para efeitos do estipulado no artigo 73.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.
21 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Manuel de Carvalho Marques, Dr.
304122668
