Aviso (extracto) 227/2011, de 4 de Janeiro
Alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade
Aviso (extracto) n.º 227/2011
Agostinho Alves Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena:
Faz saber, nos termos e para os efeitos legais, que por deliberação da Câmara Municipal de Ribeira de Pena na reunião ordinária de 10 de Dezembro de 2010 e deliberação da Assembleia Municipal de 22 de Dezembro de 2010 e em conformidade com o estabelecido na Lei 169/99, de 18 de Setembro, foi aprovada a Alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no concelho de Ribeira de Pena.
27 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto, Dr.
304128176
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1213183.dre.pdf .
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