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Aviso (extracto) 227/2011, de 4 de Janeiro

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Sumário

Alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 227/2011

Agostinho Alves Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena:

Faz saber, nos termos e para os efeitos legais, que por deliberação da Câmara Municipal de Ribeira de Pena na reunião ordinária de 10 de Dezembro de 2010 e deliberação da Assembleia Municipal de 22 de Dezembro de 2010 e em conformidade com o estabelecido na Lei 169/99, de 18 de Setembro, foi aprovada a Alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no concelho de Ribeira de Pena.

27 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto, Dr.

304128176

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1213183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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