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Despacho 86/2011, de 4 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto de SMOR do SCH OPCART 037542-L, José Fernandes

Texto do documento

Despacho 86/2011

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Sargentos OPCART

Sargento-mor:

SCH OPCART ADCN 037542-L, José António da Guerra Fernandes, IASFA.

Nos termos do artigo 191.º do EMFAR, mantém-se na situação de adido em comissão normal, pelo que não preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial, a qual continua transitoriamente ocupada pelo SCH OPCART 049870-L, Rogério da Silva Neves Nunes, ao abrigo do n.º 5 do artigo 165.º do mesmo Estatuto.

Conta a antiguidade e os efeitos remuneratórios desde 30 de Novembro de 2010.

É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/09, de 14 de Outubro.

Alfragide, 16 de Dezembro de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.

204114081

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1212904.dre.pdf .

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