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Despacho 81/2011, de 4 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto de SMOR de três SCH SS

Texto do documento

Despacho 81/2011

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Sargentos SS

Sargento-mor:

SCH SS ADCN 039478-F, Manuel Espírito Santo Brinco Pinto, HMB/CMMP

SCH SS ADCN 039487-E, Luís Manuel Carvalho Moura, CASO

SCH SS ADCN 035824-L, Augusto Manuel dos Santos Freitas, ESSM

Mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, pelo que não ocupam a vaga deixada em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do SMOR SS 035823-B José Francisco Ribeiro Freitas, verificada em 08 de Novembro de 2010.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 08 de Novembro de 2010.

São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/09, de 14 de Outubro.

Alfragide, 15 de Dezembro de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.

204114487

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1212899.dre.pdf .

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