Curso de Mestrado em Demografia
Despacho Reitoral Conjunto n.º 72 /UTL/2010
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e no n.º 3 do Despacho 22/22/DIR/2010, e na sequência de decisão favorável de acreditação prévia, efectuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi criado o Ciclo de Estudos de Mestrado em Demografia, sendo registado com o n.º R/A-Cr 147/2010 pela Direcção-Geral do Ensino Superior.
1.º
Criação do curso
1 - Face à decisão de acreditação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e Faculdade de Ciências Médicas; o ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa; a Universidade de Aveiro; a Universidade de Évora, através da Escola de Ciências Sociais; a Universidade de Lisboa através do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e a Universidade dos Açores, criam o curso de Mestrado em Demografia, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho.
2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e Faculdade de Ciências Médicas; o ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa; a Universidade de Aveiro; a Universidade de Évora, através da Escola de Ciências Sociais; a Universidade de Lisboa através do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e a Universidade dos Açores conferem o grau de mestre em Demografia de acordo com o previsto na alínea c) do Artigo 42.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho.
2.º
Organização do curso
1 - O curso de Mestrado em Demografia, adiante simplesmente designado por curso, com uma duração de quatro semestres, é organizado em unidades curriculares.
2 - O grau de mestre em Demografia será conferido aos alunos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre constam do Anexo ao presente Despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso resulta da média aritmética ponderada, arredondada à unidade, das classificações obtidas pelo aluno que perfez os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelos órgãos competentes das Instituições envolvidas no Curso.
5.º
Normas regulamentares do curso
Os órgãos competentes das Instituições envolvidas, aprovam as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, os critérios de selecção e seriação, processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
h) Apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
i) Prazo para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
j) Composição, nomeação e funcionamento do júri;
k) Prova de defesa da dissertação/projecto;
l) Processo de atribuição da classificação final;
m) Prazos de emissão de diplomas de registo, carta de curso, suplemento ao diploma e certidões.
6.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2010-2011.
Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, 11 de Outubro de 2010. - O Reitor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Luís Antero Reto. - O Reitor da Universidade dos Açores, Avelino de Freitas de Meneses. - O Reitor da Universidade de Aveiro, Manuel António Cotão de Assunção. - O Reitor da Universidade de Évora, Carlos Alberto dos Santos Braumann. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa. - O Reitor da Universidade Nova de Lisboa, António Manuel Bensabat Rendas. - O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
(ao Despacho Reitoral n.º 72/UTL/2010)
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Demografia
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa/Universidade Nova de Lisboa/ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa/Universidade de Aveiro/Universidade de Évora/Universidade de Lisboa/Universidade dos Açores.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Economia e Gestão e Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas/Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e Faculdade de Ciências Médicas/ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa/Universidade de Aveiro/Escola de Ciências Sociais/Instituto de Geografia e Ordenamento do Território/Universidade dos Açores.
3 - Curso: Demografia.
4 - Grau: Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Demografia.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120.
7 - Duração normal do curso: quatro semestres.
8 - Opções/ramos: Áreas de especialização: Dinâmica Populacional; População, Emprego e Formação; Planeamento Territorial; Envelhecimento e Saúde; Demografia Histórica.
9 - Áreas científicas: Demografia, Métodos de pesquisa social, Estatística e análise de dados.
Mestrado em Demografia
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Unidades Curriculares
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de Especialização de Dinâmica Populacional - Unidades Curriculares Optativas
1.º e 2.º ano
(ver documento original)
Área de Especialização de População, Emprego e Formação - Unidades Curriculares Optativas
1.º e 2.º ano
(ver documento original)
Área de Especialização de Planeamento Territorial - Unidades Curriculares Optativas
1.º e 2.º ano
(ver documento original)
Especialização de Envelhecimento e Saúde - Unidades Curriculares Optativas
1.º e 2.º ano
(ver documento original)
Área de Especialização de Demografia Histórica - Unidades Curriculares Optativas
1.º e 2.º ano
(ver documento original)
204096676
