Construção da Casa das Artes

Anúncio de concurso urgente n.º 620/2010

Hora de disponibilização: 12:31

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506624200 - Município de Miranda do Corvo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento

Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 00351 239530320

Fax: 00351 239532952

Endereço Electrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção da Casa das Artes

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2085000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212300

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia e Concelho de Miranda do Corvo

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Código NUTS: PT164

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 485 dias a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os documentos solicitados no ponto 19. do Programa do Procedimento

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Planeamento

Endereço desse serviço: Praça José Falcão - Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 00351 239530320

Fax: 00351 239532952

Endereço Electrónico: aduarte@cm-mirandadocorvo.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Compras Públicas - Construlink - www.compraspublicas.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Miranda do Corvo

Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 00351 239530320

Fax: 00351 239532952

Endereço Electrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/12/31

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

O Programa de concurso encontra-se integralmente disponibilizado de forma gratuita na plataforma electrónica utilizada pelo Município de Miranda do Corvo; htpp/www.compraspublicas.com

13 - CADERNO DE ENCARGOS

O Caderno de encargos encontra-se integralmente disponibilizado de forma gratuita na plataforma electrónica utilizada pelo Município de Miranda do Corvo; htpp/www.compraspublicas.com

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso Público Urgente referente a projecto co-financiado por fundos comunitários, ao abrigo do Decreto-Lei 72-A/2010 de 18 de

Junho

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Reinaldo Couceiro

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo

404151382

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.