Anúncio de concurso urgente n.º 619/2010
Hora de disponibilização: 12:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311313 - Município de Odemira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbana da Vila de Odemira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta empreitada de requalificação da vila de Odemira, contempla vários trabalhos nomeadamente, a pavimentação de ruas, a remodelação de infra-estruturas, a implementação da rede de escoamento de águas pluviais e residuais, assim como a de abastecimento de água. O mobiliário urbano, a arborização de arruamentos são outras das intervenções a levar a acabo no âmbito desta empreitada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2531603.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 2531603.89 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Odemira
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes na secção I do artigo12º do Programa de Concurso.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/31
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponibilizado na plataforma electrónica www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponibilizado na plataforma electrónica www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeito de concurso é de € 2.531.603,89 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e três euros e oitenta e nove cêntimos) não incluindo o IVA. Concurso público urgente nos termos do nº2 do artigo 52º do Decreto-Lei n.º72-A/2010 de 18 de Junho.
Regime de contratação: Decreto-Lei 72-A/2010, de 18.06
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara
404145145
