1 - Por deliberação do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) de 16 de Dezembro de 2010, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro foi nomeada, precedendo concurso, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Directora da Unidade Operacional de Gestão Financeira, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria Manuela da Silva Henriques, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo, como demonstra a síntese curricular que se publica em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2010.
21 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Manuela da Silva Henriques
Local e data de nascimento: Lisboa, 12 de Fevereiro de 1953
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas
Habilitações profissionais:
Frequência do curso FORGEP -120 horas presenciais e 60 horas de e-learning promovido pelo INA de 4/02 a 6/05 de 2010
Seminário de Alta Direcção -35 horas no INA
"Formação Pedagógica de Formadores" - 60 horas certificado pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego no INA
""Planeamento e Controlo de gestão por resultados"
"O Euro e a Administração Pública"
"O POCP - Principais inovações"
Medição de performance e gestão de custos
"O Orçamento como instrumento de Gestão nos Serviços Públicos"
"Encontro Nacional de Economia da Saúde"
"4Th European Conference on Health Economics"
"O Euro, a moeda de Portugal e da Europa"
Seminário "Enfrentar os desafios da reforma da contabilidade pública"
Fórum "Os Hospitais e o futuro na ARSLVT"
"Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde"
Experiência profissional:
Desde 1 de Junho de 2007 até à actualidade Directora da Unidade Operacional de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P onde desempenha as seguintes funções:
Apoiar o projecto de automatização das contas consolidadas do SNS;
Coordenar e apoiar a elaboração anual do orçamento do SNS e consequente distribuição por rubrica orçamental;
Acompanhar a execução orçamental dos programas orçamentais do SNS;
Coordenar o processo de elaboração do PIDDAC do SNS;
Informar os pedidos de cabimento por rubrica orçamental do SNS;
Promover a análise da execução orçamental do SNS ao longo do ano por rubrica orçamental, bem como dar parecer sobre os orçamentos e propostas de alteração orçamental das instituições do SPA na vertente do PIDDAC e do funcionamento;
Monitorizar as contas das instituições, apresentando mensalmente a conta consolidada do SNS à tutela e à DGO e INE trimestralmente;
Divulgar as fichas de acompanhamento mensal da gestão económico-financeira das instituições do SPA e do SEE, incluindo o apuramento mensal dados gastos medicamentos fornecidos por farmácias privadas e com M.C.D.T. das ARS e ainda elaborar mensalmente indicadores financeiros e económicos por instituição;
Elaborar o relatório e contas anual do SNS e proceder à sua publicação;
Monitorizar continuamente as transferências de fundos às instituições, produzindo relatórios de execução mensal de tesouraria do SNS e de pagamentos trimestrais inter-instuições do SEE do SNS.
Propor a execução financeira de todos os programas verticais do SNS;
Promover a divulgação pública da informação de monitorização da execução económico-financeira do SNS e do PIDDAC nas datas superiormente determinadas, bem como, do boletim mensal de execução económico-financeira e de actividade do SPA e do EPE e do PMP nas datas previstas pelo M. Finanças.
Elaborar relatórios anuais da contabilidade analítica hospitalar e dos custos directos mensais dos hospitais por linha de actividade.
De 1994 a 2007, Directora de Serviços de Gestão Económico-Financeira do ex-Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF);
Nomeada em 2004 para integrar a Comissão de Auditoria Financeira do Hospital de S. Marta;
De 1990 a 1994, Chefe de Divisão do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde;
De 1988 a 1990, técnica superior do departamento de Gestão Financeira;
De 1987 a 1988, técnica superior da Direcção-Geral do tribunal de Contas;
De 1980 a 1987, técnica superior no departamento de Gestão financeira dos Serviços de Saúde;
De 1975 a 1980, professora de matemática no ensino secundário.
Outras funções:
Formadora em diversos cursos e acções de formação na área da contabilidade.
Proferiu várias conferências na área do financiamento do SNS
Nomeações como representante do Ministério:
Para integrar a Comissão de Auditoria Financeira de diversos hospitais
No processo de avaliação das propostas para construção dos Hospitais de Tomar, Abrantes e Torres Novas
Para integrar o conselho fiscal do SUCH
Membro efectivo do grupo - parcerias saúde
Membro do grupo de trabalho para a revisão do Plano de Contabilidade analítica dos Hospitais
Coordenadora do Grupo de trabalho para a implementação do Plano de Contabilidade analítica para os Centros de Saúde
No Protocolo de acordo entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA
Nos protocolos de acordo com os CTT/PT
Como formadora, ministrou os seguintes cursos entre 1998 até à presente data, num total de 313 horas:
"A Gestão Financeira e Orçamental dos Serviços de Saúde, "Contabilidade Analítica no Serviço Nacional de Saúde","A Contabilidade Geral e o POCSS", "A Gestão Financeira e Orçamental dos Serviços de Saúde","Contabilidade Previsional e Analítica nos Serviços de Saúde","A Contabilidade Orçamental"
Coordenadora de Formação de "Gestão Financeira e Orçamental dos Serviços de Saúde"
Comunicações:
"Financiamento dos Cuidados de Saúde Primários" -
"A evolução do financiamento Hospitalar em Portugal" - Programa Hope sobre "Financing of Hospitais in Europe"
"A evolução das despesas e receitas públicas da Saúde"
"O cálculo do financiamento para os serviços integrados no SNS
"Public Hospital Financing Model: A Global Perspective"- 4th European Conference on Health Economics - Paris em co-autoria.
204104523
