Despacho (extracto) 19284/2010, de 29 de Dezembro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Rosa Maria Gaspar André
Despacho (extracto) n.º 19284/2010
Por despacho do Senhor Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, datado de 02/12/2010, proferido por delegação de competências do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra (Despacho 15548/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de Outubro de 2010), foi autorizada a contratação de Rosa Maria Gaspar André, e celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, com a duração de 180 dias, na categoria de Coordenador Técnico, carreira de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com início em 3/12/2010, considerando-se denunciada a relação jurídica de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97 de 26-8).
13/12/2010. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
204094812
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1211992.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1211992/despacho-extracto-19284-2010-de-29-de-dezembro
