Aviso (extracto) n.º 27236/2010

Nos termos do n.º 4 do artigo 48.ºda Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 209/2009 de 3 de Setembro, torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 28 de Julho de 2010 foram determinadas as alterações excepcionais do posicionamento remuneratório dos trabalhadores abaixo descriminados, ocorridas nos termos e com os fundamentos constantes naquele despacho bem como parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação datado de 21 de Julho de 2010 e que aqui se reproduzem integralmente.

António Jorge Silva Seguro

Considerando que ao Técnico Superior adstrito à Divisão de Obras Municipais do Departamento de Serviços Técnicos e Ambiente, foi atribuída a menção qualitativa de Muito Bom para efeitos da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2009.

Considerando o grau diferenciado de desempenho e no reconhecimento de excelentes qualidades profissionais, quer em matéria de empenho e disponibilidade para o serviço, quer no seu especial contributo nas áreas onde desenvolve a sua actividade, nomeadamente no acompanhamento e fiscalização de obras, sendo de destacar a obtenção dos melhores resultados para os serviços da Câmara.

Considerando o seu excelente relacionamento pessoal, contribuindo de forma relevante para o fomento de um bom ambiente de trabalho e para obtenção dos melhores resultados do trabalho em equipa.

Integrado na 4.ª/5.ª posição remuneratória - ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos da fundamentação supra aduzida, que o mesmo seja integrado na 5.ª posição remuneratória, tendo em conta que estão reunidos os critérios de qualidade, eficácia e eficiência no desempenho das respectivas funções (traduzido na menção de Muito Bom) e que a tanto justificam;

Zélia da Graça dos Santos Costa

Considerando que à técnica superior adstrita à Divisão de Gestão, Planeamento e Desenvolvimento Urbanístico do Departamento de Gestão Urbanística, foi atribuída a menção qualitativa de Muito Bom para efeitos da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2009.

Considerando que a avaliada evidenciou ao longo do ano de 2009 uma boa dinâmica na prossecução dos objectivos, distinguindo-se por manter um bom nível de motivação pessoal assim como bons padrões de exigência em relação àquilo que faz.

Considerando ainda que a mesma técnica fomenta o esforço da equipa a que pertence, superando o modelo de comportamento definido para a competência e revelando grande qualidade de desempenho e uma actuação activa.

Integrada na 4.ª/5.ª posição remuneratória - ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos da fundamentação supra aduzida, que a mesmo seja integrada na 5.ª posição remuneratória, tendo em conta que estão reunidos os critérios de qualidade, eficácia e eficiência no desempenho das respectivas funções (traduzido na menção de Muito Bom) e que a tanto justificam;

Maria do Carmo Guimarães Portugal Faria da Mota

Considerando que à técnica superior adstrita à Divisão Financeira do Departamento Financeiro, foi atribuída a menção qualitativa de Excelente para efeitos da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2009.

Considerando que a avaliada evidenciou, durante o ano de 2009, uma assinalável capacidade de concretização das tarefas que lhe foram propostas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos, tendo participado de forma determinante para a boa condução dos diversos procedimentos realizados pela Divisão.

Considerando que a avaliada revelou continuada capacidade de aprender não só com a sua experiência mas, também, com a dos outros, revelando sempre grande disponibilidade em ajudar os colegas.

Considerando que a avaliada demonstrou possuir espírito de equipa e excelentes capacidades humanas, manifestando possuir um elevado sentido de responsabilidade e iniciativa, respondendo de forma dinâmica e rigorosa às diversas solicitações que lhe foram apresentadas.

Integrada na 4.ª/5.ª posição remuneratória - sugere -se, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos da fundamentação supra aduzida, que a mesmo seja integrada na 5.ª posição remuneratória, tendo em conta que estão reunidos os critérios de qualidade, eficácia e eficiência no desempenho das respectivas funções (traduzido na menção de Muito Bom) e que a tanto justificam;

Maria Isabel Ferreira de Sousa Oliveira

Considerando que à técnica superior adstrita à Divisão de Gestão de Recursos Humanos e da Modernização Administrativa do Departamento Administrativo, Jurídico e de Recursos Humanos, foi atribuída a menção qualitativa de Muito Bom para efeitos da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2009.

Considerando que a avaliada evidenciou, durante o ano de 2009, uma assinalável capacidade de concretização das tarefas que lhe foram propostas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos, facilidade na utilização dos meios informáticos ao seu dispor, tendo por isso participado de forma determinante para a boa condução dos diversos procedimentos realizados pela Divisão.

Considerando que a avaliada revelou continuada capacidade de aprender não só com a sua experiência mas, também, com a dos outros, revelando sempre um elevado grau de interacção com os colegas e uma grande disponibilidade em ajudar os trabalhadores do município que procuraram os serviços da Divisão, com o intuito de resolver as mais diversas questões profissionais.

Considerando ainda que a avaliada demonstrou possuir espírito de equipa e excelentes capacidades humanas, manifestando possuir um elevado sentido de responsabilidade e iniciativa, respondendo de forma dinâmica e rigorosa às diversas solicitações que lhe foram apresentadas.

Integrada na 4.ª/5.ª posição remuneratória - ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos da fundamentação supra aduzida, que a mesmo seja integrada na 5.ª posição remuneratória, tendo em conta que estão reunidos os critérios de qualidade, eficácia e eficiência no desempenho das respectivas funções (traduzido na menção de Muito Bom) e que a tanto justificam;

Maria Augusta Teixeira da Silva

Considerando que à Assistente Técnica adstrita à Divisão Financeira do Departamento Financeiro, foi atribuída a menção qualitativa de Excelente para efeitos da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2009.

Considerando que a avaliada demonstrou possuir espírito de equipa e excelentes capacidades humanas, manifestando possuir um elevado sentido de responsabilidade e iniciativa, respondendo de forma dinâmica e rigorosa às diversas solicitações que lhe foram apresentadas.

Considerando que a avaliada revela grande qualidade de desempenho, distinguindo-se por manter um bom nível de motivação pessoal assim como bons padrões de exigência, contribuindo com o seu elevado profissionalismo, para o incremento da qualidade, celeridade e eficácia dos serviços a prestar pela Secção de Contabilidade.

Considerando a mesma Assistente Técnica merece uma especial referência, em 2009, pela superação da generalidade dos objectivos que lhe haviam sido fixados e o especial contributo que prestou para os resultados globais obtidos pelo Departamento Financeiro.

Integrada na 1.ª/2.ª posição remuneratória - ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos da fundamentação supra aduzida, que a mesmo seja integrada na 2.ª posição remuneratória, tendo em conta que estão reunidos os critérios de qualidade, eficácia e eficiência no desempenho das respectivas funções (traduzido na menção de Excelente) e que a tanto justificam;

Tânia Daniela Azevedo Rocha

Considerando que à técnica superior adstrita à Divisão dos Assuntos Sociais, foi atribuída a menção qualitativa de Muito Bom para efeitos da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2009.

Considerando o grau diferenciado de desempenho e no reconhecimento de excelentes qualidades profissionais, quer em matéria de empenho e disponibilidade para o serviço, quer no seu especial contributo nas áreas onde desenvolve a sua actividade, nomeadamente no Serviço de Acção Social, sendo de destacar o trabalho relevante que durante o ano desenvolveu na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Penafiel, quer enquanto elemento integrante da sua Comissão Restrita quer como elemento da sua Comissão Alargada, bem como a sua participação na organização e distribuição do Cabaz de Natal às famílias carenciadas do concelho e na Colónia de Férias Sénior, actividades estas que em muito contribuíram para a obtenção dos melhores resultados naqueles serviços da Câmara Municipal.

Considerando que esta técnica evidenciou, quer ao longo do ano de 2009, quer nos transactos, uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, distinguindo-se ainda por manter um bom nível de motivação pessoal assim como bons padrões de exigência em relação àquilo que faz.

Considerando ainda que esta mesma técnica fomenta activamente o esforço da equipa a que pertence, superando claramente o modelo de comportamento definido para a competência e revelando grande qualidade de desempenho e uma actuação activa, contribuindo decisivamente para a qualidade e bons resultados do serviço a que pertence, colaborando e contribuindo para a melhoria do serviço com a apresentação de propostas de organização.

Integrada na 1.ª/2.ª posição remuneratória - ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos da fundamentação supra aduzida, que a mesma seja integrado na 2.ª posição remuneratória, tendo em conta que estão reunidos os critérios de qualidade, eficácia e eficiência no desempenho das respectivas funções (traduzido na menção de Muito Bom) e que a tanto justificam;

Lucinda Susana Barbosa Dias

Considerando que à técnica superior adstrita à Divisão dos Assuntos Sociais, foi atribuída a menção qualitativa de Muito Bom para efeitos da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2009.

Considerando o grau diferenciado de desempenho e no reconhecimento de excelentes qualidades profissionais, quer em matéria de empenho e disponibilidade para o serviço, quer no seu especial contributo nas áreas onde desenvolve a sua actividade, nomeadamente no Serviço de Acção Social, sendo de destacar o trabalho relevante que durante o ano desenvolveu como Secretária e elemento cooptado da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Penafiel, quer enquanto elemento cooptado da sua Comissão Restrita com participação activa no acompanhamento de um elevado número de processos, quer integrando a sua Comissão Alargada e ainda na representação da CPCJ, enquanto Secretária, nos Conselhos Gerais Transitórios das Escolas. Participou activamente em diversas actividades integradas nas comemorações do Dia Mundial da Criança, organização, preparação e apresentação de Colóquios em todas as Comissões Sociais Inter-freguesias do concelho, realização de acções de formação parental nos agrupamentos de escolas do concelho. Pela sua dinâmica e elevado sentido profissional, teve ainda uma participação de realce no Programa "Diz não a uma seringa em segunda mão".

Todas estas tarefas em que a Técnica se empenhou com denodo, em muito contribuíram para a obtenção dos melhores resultados no Serviço de Acção Social da Câmara Municipal.

Considerando também que esta técnica evidenciou, quer ao longo do ano de 2009, quer nos transactos, uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, distinguindo-se ainda por manter um bom nível de motivação pessoal assim como bons padrões de exigência em relação àquilo que faz.

Considerando ainda que esta mesma técnica fomenta activamente o esforço da equipa a que pertence, superando claramente o modelo de comportamento definido para a competência e revelando grande qualidade de desempenho e uma actuação activa, contribuindo decisivamente para a qualidade e bons resultados do serviço a que pertence, colaborando e contribuindo para a melhoria do serviço com a apresentação de propostas de organização.

Integrada na 1.ª/2.ª posição remuneratória - ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos da fundamentação supra aduzida, que a mesmo seja integrada na 2.ª posição remuneratória, tendo em conta que estão reunidos os critérios de qualidade, eficácia e eficiência no desempenho das respectivas funções (traduzido na menção de Muito Bom) e que a tanto justificam;

Alexandre José Magalhães Couto

Considerando que o técnica superior adstrito à Divisão de Obras Particulares e de Operações de Loteamento, do Departamento de Gestão Urbanística, foi atribuída a menção qualitativa de Muito Bom para efeitos da avaliação de desempenho relativa ao ano de 2009.

Considerando que o técnico evidenciou, quer ao longo do ano de 2009, quer nos transactos, uma notável dinâmica na prossecução dos objectivos, distinguindo-se ainda por manter um bom nível de motivação pessoal assim como bons padrões de exigência em relação àquilo que faz.

Considerando ainda que o mesmo técnico fomenta activamente o esforço da equipa a que pertence, superando claramente o modelo de comportamento definido para a competência e revelando grande qualidade de desempenho e uma actuação activa, contribuindo decisivamente para a qualidade e bons resultados do serviço a que pertence, colaborando e contribuindo para a melhoria do serviço com a apresentação de propostas de organização, manuais, novas normas e minutas.

Integrado na 1.ª/2.ª posição remuneratória - ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos da fundamentação supra aduzida, que o mesmo seja integrado na 2.ª posição remuneratória, tendo em conta que estão reunidos os critérios de qualidade, eficácia e eficiência no desempenho das respectivas funções (traduzido na menção de Muito Bom) e que a tanto justificam;

Parecer do Conselho Coordenador de Avaliação:

«1 - Que os trabalhadores em funções públicas em causa, mereceram, na avaliação de desempenho referente a 2009 a menção de Muito Bom (imediatamente inferior à máxima), o que traduz um desempenho com nível de excelência e elevado grau de eficácia, contribuindo para os resultados da organização e para o cumprimento dos objectivos estratégicos da Câmara Municipal de Penafiel;

2 - Que estarão, neste contexto, reunidas as condições para que os mesmos possam beneficiar de alteração de posicionamento remuneratório que, cumprindo os pressupostos consignados no artigo 48.º da LVCR, minimize a injustiça que decorre da desigualdade remuneratória que se verifica, na comparação com outras situações. Deliberou o Conselho de Coordenação da Avaliação, emitir parecer favorável à concretização da alteração de posicionamento remuneratório de cada um dos interessados.»

As alterações supra-referidas produzem efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2010.

14 de Dezembro de 2010. - A Vereadora com competências delegadas, Dr.ª Susana Paula Barbosa Oliveira.

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