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Aviso 27211/2010, de 24 de Dezembro

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Sumário

Nomeação do Dr. Hélder José da Fonseca Lopes, licenciado em Psicologia Clínica e pós-graduado em Administração Pública, secretário do Gabinete de Apoio do referido vereador Carlos Silva Santiago

Texto do documento

Aviso 27211/2010

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 4 de Novembro de 2010, no uso das competências que me confere o n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para nomear e exonerar os membros do Gabinete de Apoio Pessoal, procedi à nomeação, sob proposta do Vereador a Tempo Inteiro, Carlos Silva Santiago, em comissão de serviço, com a remuneração correspondente a 60 % da que cabe aos vereadores a tempo inteiro, Secretário do Gabinete de Apoio do referido vereador, o Dr. Hélder José da Fonseca Lopes, Licenciado em Psicologia Clínica e Pós-Graduado em Administração Pública.

A nomeação produz efeitos a partir da data do referido despacho.

Sernancelhe, 13 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Mário de Almeida Cardoso.

304058013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1211127.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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