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Aviso 27157/2010, de 24 de Dezembro

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Sumário

Notificação de João Carlos Henriques Silva, na qualidade de arguido cujo paradeiro se desconhece, de que foi instaurado procedimento disciplinar comum

Texto do documento

Aviso 27157/2010

Mário Fernando Atracado Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público que tendo-se frustrado a notificação via postal de João Carlos Henriques Silva, notifica-se o mesmo, na qualidade de arguido cujo paradeiro se desconhece de que foi instaurado procedimento disciplinar comum, por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 1 de Outubro de 2010, em 14 de Outubro do mesmo ano. Notifica-se ainda o arguido dos direitos que lhe assistem por força do disposto no artigo 35.º e 46.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro.

22 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Mário Fernando Atracado Pereira.

304046074

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1211070.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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