Contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional
Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, na sequência de deliberação da Junta de Freguesia datada de 21 de Outubro de 2010, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum por tempo indeterminado, para contratação de um assistente operacional (um Cantoneiro de Limpeza), mediante recrutamento excepcional nos termos dos artigos 9.º e 10.º da Lei 12-A/2010 de 30 de Junho, previsto no mapa de pessoal da Freguesia, para exercer funções na Freguesia de Póvoa de Santa Iria.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamentos neste organismo e não ter sido efectuada consulta prévia à ECCRC, por ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicada pela DGAEP qualquer procedimento concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.
1 - Descrição sumária das funções: Cantoneiro de Limpeza - Funções relativas a manutenção e limpeza da área da Freguesia, nomeadamente a varrição, limpeza de sarjetas, corte de ervas e desmatação de áreas sob a responsabilidade da Junta de Freguesia e demais tarefas conexas com a função de Cantoneiro.
2 - Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade Obrigatória;
3 - Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo n.º 8 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. É necessária a existência prévia de uma relação jurídica de emprego público.
Existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Métodos de Selecção: Avaliação Curricular (AC), a Psicológica e Entrevista Profissional de Selecção (EPS), sendo valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro. Os métodos de selecção serão aplicados de forma faseada, com carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.
5 - Classificação Final: A resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (AC x 20 % + EAC x 40 % + EPS x 40 %)
em que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EPS - Entrevista Profissional de Selecção
6 - Júri do Concurso:
Presidente: Jorge Nuno Vieira Silva Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia;
Vogais:
Licínio Pessoa Fidalgo, Vogal da Junta de Freguesia.
Manuel de Jesus Tesoureiro da Junta de Freguesia;
Como Vogais suplentes, foram designados:
Francisco José da Silva (Encarregado de Assistentes Operacionais).
Maria Adelaide Magalhães (Encarregado de Assistentes Operacionais.
7 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos quando solicitadas.
8 - Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo, disponível na Secretaria da Junta de Freguesia e em http://www.jf-povoasantairia.pt, e entregues pessoalmente na referida secretaria ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria, Rua 5 de Outubro, bloco B1, r/c, 2625-105 Póvoa de Santa Iria, devendo constar os seguintes elementos: Identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão, domicílio, telefone e endereço electrónico). A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia do certificado de habilitações literárias e dos restantes documentos.
9 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no sítio da Freguesia http://www.jf-povoasantairia.pt, bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico ou pelo correio.
7.12.2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Nuno Vieira Silva Ribeiro.
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