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Despacho 18971/2010, de 22 de Dezembro

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Sumário

Designa o Professor Rui Manuel Fraga Martins Maio para o exercício das funções de assessoria na elaboração de pareceres científicos em relação à segurança da colheita, análise, manipulação, armazenamento, distribuição e transplantação de órgãos, tecidos e células de origem humana

Texto do documento

Despacho 18971/2010

1 - Considerando que nos termos dos artigos 8.º e 9.º do Decreto Regulamentar 67/2007, de 29 de Maio, à Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação (ASST) compete dispor dos melhores pareceres científicos em relação à segurança da colheita, análise, manipulação, armazenamento, distribuição e transplantação de órgãos, tecidos e células de origem humana para a obtenção de progresso técnico e científico, é imprescindível para a prossecução das atribuições da ASST a assessoria de especialistas nesta área.

2 - Assim, designo para o exercício das referidas funções o Senhor Professor Rui Manuel Fraga Martins Maio.

3 - A referida colaboração fundamenta-se em motivo de interesse público e é a título não remunerado.

O presente despacho produz efeitos a 27 de Outubro de 2010.

15 de Dezembro de 2010. - O Director-Geral, João Rodrigues Pena.

203884148

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1210359.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-29 - Decreto Regulamentar 67/2007 - Ministério da Saúde

    Aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação (ASST) definindo as suas atribuições, orgãos e serviços e respectivas competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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