Através do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho, foram criadas as unidades flexíveis que integram a estrutura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) em conformidade com o limite fixado na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio, com efeitos a 1 do mesmo mês e ano;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão - da Divisão de Planeamento, Prospectiva e Avaliação da CCDRLVT, previsto nos pontos n.os 1, 2.1, alínea a) e 3.1.1 todos, do anexo constante do citado Despacho 12 166/2007 e, importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Considerando que a licenciada Ana Maria Alves da Cunha Pisco de Goes, técnica superior da Câmara Municipal de Setúbal, possui os requisitos formais exigidos e perfil profissional pretendido para o lugar a prover;
Nomeio em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão - da Divisão de Planeamento, Prospectiva e Avaliação da CCDRLVT, a licenciada Ana Maria Alves da Cunha Pisco de Goes, técnica superior da Câmara Municipal de Setúbal, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro (diploma que aprovou o RCTFP).
A presente nomeação produz efeitos a 13 de Dezembro de 2010.
3 de Dezembro de 2010. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da Licenciada Ana Maria Alves da Cunha Pisco de Goes
Curriculum académico:
Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa com a classificação final de 14 (catorze) valores, em 1989.
Curriculum profissional:
1989 - 1990 - Professora na Escola Secundária de Bocage, Setúbal.
1990 - 1993 - Arquitecta no Gabinete de Projectos do Departamento de Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal.
Projectos mais relevantes: Reabilitação/Recuperação de vários edifícios e arranjos Exteriores no Centro Histórico de Setúbal.
Projecto do Centro de Saúde no Faralhão.
Projecto do Pavilhão Polidesportivo em Vendas de Azeitão.
1993 - 1999 - Arquitecta na Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Setúbal.
Acções mais relevantes: Análise e pareceres no âmbito dos Processos de Obras Particulares (Edifícios, Loteamentos e edifícios com impacto semelhante a loteamento).
Acompanhamento e elaboração de Estudos Urbanísticos e Planos Municipais de Ordenamento do Território.
1999 - 2010 - Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal.
Acções mais relevantes: Responsável pelo acompanhamento/participação de um vasto conjunto de Planos de Pormenor, Planos de Urbanização, Loteamentos Municipais e Estudos Urbanísticos.
Acompanhamento e Participação no PORNES, POPNA, PIS e PROT-AML.
Coordenadora Interna da Revisão do Plano Director Municipal de Setúbal.
Coordenadora do Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica.
Responsável pela validação dos pareceres técnicos, emitidos no âmbito dos Processos de Licenciamento (RJUE).
Formação profissional:
Participação e Congressos, Seminários e Acções de Formação mais relevantes:
Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico - 1991 (28 h).
O Código do Procedimento Administrativo - 1995 (35 h).
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação 2000 a 2009 (91 h).
Implementação do SIADAP no Município de Setúbal 2006 a 2008 (183 h).
FORGEP - formação em gestão pública, classificação final 15 valores.
204056994
