Aviso 26343/2010, de 15 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
-
Fonte: Diário da República n.º 241/2010, Série II de 2010-12-15.
-
Data:
2010-12-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Alteração de posicionamento remuneratório na categoria de origem
Aviso 26343/2010
Torna-se público que, o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, na sua reunião de 27 de Outubro de 2010, deliberou aprovar a alteração de posicionamento remuneratório na categoria de origem, nos termos do disposto no artigo 29.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (LOE para 2009), às seguintes trabalhadoras:
Teresa Paula Morgado Botelho - Chefe de Divisão - com a categoria de técnica superior - 5.ª posição remuneratória com o nível remuneratório 27, com efeitos a 01 de Setembro de 2010.
Vanessa Isabel Borges Lopes Simões Cirilo - Chefe de Divisão - com a categoria de técnica superior - 5.ª posição remuneratória com o nível remuneratório 27, com efeitos a 15 de Setembro de 2010.
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, 16 de Novembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Francisco Vale Antunes.
304018567
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1208946.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1208946/aviso-26343-2010-de-15-de-dezembro
