Sob proposta da Comissão Científica do Departamento de Educação, foi em reunião de 20 de Outubro de 2010 do Conselho Científico, aprovada ao abrigo do artigo 77.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, publicado no Diário da República n.º 121, 1.ª série, de 25 de Junho de 2008, a criação de Unidades Curriculares de Opção para o Curso de Mestrado em Ciências da Educação - Área de Especialização em Educação Especial, registado na DGES sob o n.º R/B-AD 1045/2007, publicado através do Despacho 733/2008, D.R. n.º 4, 2.ª série, de 7 de Janeiro de 2008, rectificado pela Rectificação 2745/2008, publicada em D.R. n.º 243, 2.ª série, de 17 de Dezembro de 2008 e alterado pelo Despacho 8098/2009, publicado em D.R. n.º 56, 2.ª série, de 20 de Março de 2009, como segue:
Criação de Unidades Curriculares de Opção:
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Universidade de Aveiro, 30 de Novembro de 2010. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor Eduardo Anselmo Ferreira da Silva.
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