Despacho 18540/2010

Considerando que a Licenciada Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco, técnica superior do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, em comissão de serviço no cargo de Director de Serviços, na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, tomou posse seguida de exercício do cargo de Administrador da mesma Escola, com efeitos a 01 de Novembro de 2010;

Considerando o disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que prevê como causa da cessação da comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes, a tomada de posse seguida de exercício, a qualquer título, de outro cargo ou função, salvo nos casos e durante o tempo em que haja lugar a suspensão ou em que seja permitida a acumulação nos termos da referida lei;

Determino a cessação da Comissão de Serviço da Licenciada Patrícia dos Santos e Silva Aresta Branco do cargo de Director de Serviços a partir do dia 31 de Outubro de 2010.

2 de Novembro de 2010. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.

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