Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de director de serviços de Acesso ao Ensino Superior, da Direcção-Geral do Ensino Superior, se encontra vago;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de director de serviços de Acesso ao Ensino Superior, de modo a garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a importância de que a mesma se reveste para a Direcção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que a licenciada Anabela dos Santos Afonso possui os requisitos, competências, capacidades e experiência profissional para o exercício das funções inerentes ao referido cargo:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Acesso ao Ensino Superior a licenciada Anabela dos Santos Afonso, técnica superior do quadro de pessoal da extinta Direcção geral das Florestas.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 8 de Novembro de 2010.
Lisboa, 9 de Novembro de 2010. - O Director-Geral do Ensino Superior, António Ângelo Morão Dias.
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