Portaria 1056/2010, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 240/2010, Série II de 2010-12-14.
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Data:
2010-12-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ingresso na especialidade ENGAER de três militares
Portaria 1056/2010
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso em Ciências Militares Aeronáuticas da especialidade de Engenharia Aeronáutica e ingressaram no Quadro Permanente de Oficiais da respectiva especialidade com o posto de Alferes e antiguidade de 01OUT06, fiquem inscritos na lista de antiguidades pela ordem indicada, de acordo com a classificação final obtida no curso e nos termos do n.º 1 do artigo 249.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 AGO:
Quadro de Oficiais ENGAER:
TEN ENGAER 130792-E, Luís Pedro Serôdio Martins - DMSA.
TEN ENGAER 130793-C, Luís Miguel da Silva Ruivo - DMSA.
TEN ENGAER 123705-F, Daniel Neto Cabrita e Gil Saraiva - DMSA.
Alfragide, 20 de Agosto de 2010. - O Chefe do Estado-Maior, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
204037123
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1208188.dre.pdf .
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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