Aviso 25993/2010, de 13 de Dezembro
Nomeação de chefe de divisão Financeira em regime de substituição
Aviso 25993/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Trancoso de 8 de Novembro de 2010, no uso da delegação de competências para o efeito, foi nomeada Chefe de Divisão Financeira, em regime de substituição, por vacatura do lugar e com efeitos a partir da data do referido despacho, a técnica superior Carla Sofia Gil Ribeiro Saraiva Gamboa, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/20065, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
29 de Novembro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, António Manuel Santiago Oliveira da Silva.
304013163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1208086.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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