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Aviso (extracto) 25860/2010, de 10 de Dezembro

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Sumário

Renovação de diversas nomeações em comissão de serviço em cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 25860/2010

Renovação de nomeações em comissão de serviço de cargo dirigente

Torna-se público que a Sr.ª Presidente, procedeu à renovação da nomeação em comissão de serviço, por mais três anos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, dos seguintes trabalhadores:

Fernando Paulo Serra Barreiros, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos do Departamento Municipal de Administração Geral, com efeitos a 10 de Dezembro de 2010, por despacho de 2010/09/24;

Joaquim Manuel Ribeiro Morais, no cargo de Coordenador do Gabinete de Qualidade (equiparado a Chefe de Divisão), com efeitos a 01 de Janeiro de 2011, por despacho de 2010/10/01;

Vítor Manuel Agostinho de Figueiredo, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Bibliotecas do Departamento Municipal e Cultura, Turismo e Actividades Económicas, com efeitos a 02 de Janeiro de 2011, por despacho de 2010/10/01.

Filomena Maria Coelho Serrazina, no cargo de Coordenadora do Gabinete de Gestão, Informação e Relações Públicas (equiparada a Chefe de Divisão), com efeitos a 01 de Janeiro de 2011, por despacho de 2010/10/08;

Maria Carolina Neves Carvalho, no cargo de Directora do Departamento Municipal de Habitação, Saúde e Acção Social, com efeitos a 10 de Dezembro de 2010, por despacho de 2010/10/14;

Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Gestão de Recursos Humanos, do Departamento Municipal de Administração Geral, com efeitos a 25 de Fevereiro de 2011, por despacho de 2010/11/15.

Paços do Município de Vila Franca de Xira, 24 de Novembro de 2010. - Por Subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.

303985722

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1207647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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