1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da portaria 721/2000, de 5 de Setembro, faz-se público que, por autorização de S. Ex.ª o Vice-Presidente do Governo Regional, datada de 31 de Dezembro de 2009, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias, contados a partir da afixação e publicação do presente aviso, na BEP - Açores - Bolsa de Emprego Público, concurso interno de acesso geral para provimento de 1 lugar de Técnico de 1.ª classe de Saúde Ambiental da carreira de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.
2 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar atrás indicado, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - O conteúdo funcional do cargo a prover é o que se encontra definido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, com o vencimento correspondente ao que se encontra estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar.
5 - O local de trabalho situa-se no edifício onde funciona o Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.
6 - São requisitos gerais de admissão a concurso os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Constitui requisito especial de admissão a concurso possuir, pelo menos, 3 anos de serviço de exercício na categoria de técnico de 2.ª classe e avaliação de desempenho de Satisfaz.
8 - Os métodos de selecção a utilizar são os constantes no n.º 1 do artigo 15.º, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, e são baseados no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri do concurso.
10 - Dos requerimentos dos candidatos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete identidade, e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal, e número de telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso mediante data de afixação do presente aviso;
d) Habilitações académicas;
e) Habilitações profissionais;
f) Categoria profissional e instituição onde se encontra vinculado;
g) Quaisquer outros elementos pelo candidato considerados relevantes para apreciação do respectivo mérito;
h) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.
11 - Os requerimentos dos candidatos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos (originais ou fotocópias autenticadas):
a) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
b) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão ao concurso;
c) Declaração passada pelo serviço da qual conste a natureza do vínculo à função pública, a categoria do candidato, e o tempo de serviço, que contará à data do termo do prazo para apresentação da candidatura, na categoria, na carreira e na função pública;
d) Documento comprovativo da classificação de serviço com a menção qualitativa e quantitativa dos três últimos anos;
e) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;
f) Cópia da Cédula profissional.
12 - Os candidatos que já exerçam funções no Centro de Saúde de Vila Franca do Campo estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.
13 - As candidaturas deverão ser entregues em mão na Repartição dos Serviços Administrativos do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, sito à rua Teófilo Braga, Vila Franca do Campo, dentro das horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado neste aviso, ou remetidas pelo correio para o mesmo endereço, registadas e com aviso de recepção, considerando-se dentro do prazo as candidaturas cujos avisos de recepção tenham sido expedidos até ao prazo estabelecido.
14 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas em Lugar de Estilo do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.
15 - As falsas declarações prestadas serão puníveis nos termos da lei.
16 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente: Filomena da Conceição Barbosa Soares Lopes, Técnica Especialista de Saúde Ambiental de 1.ª Classe;
1.º Vogal efectivo: Hermínia Silva Pereira Martins dos Santos, Técnica Especialista de Saúde Ambiental de 1.ª classe;
2.º Vogal efectivo: Maria do Céu Costa Medeiros Arruda, Técnica Especialista de Saúde Ambiental de 1.ª Classe;
1.º Vogal suplente: Maria do Rosário Santos Bettencourt Dores, Técnica Especialista de Saúde Ambiental de 1.ª Classe;
2.º Vogal suplente: Mário Jorge Mendes Dias, Técnico Especialista de Saúde Ambiental de 1.ª Classe.
30 de Novembro de 2010. - A Presidente do Júri, Filomena da Conceição Barbosa Soares Lopes.
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