Curso de Mestrado em Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas (Erasmus Mundus)
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e no n.º 3 do Despacho 22/22/DIR/2010, e na sequência de decisão favorável de acreditação prévia, efectuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi criado o Ciclo de Estudos de Mestrado em Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas (EURMed), sendo registado com o n.º R/A-Cr 26/2010 pela Direcção-Geral do Ensino Superior.
1.º
Criação do curso
1 - Face à decisão de acreditação, a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitectura, cria o curso de Mestrado em Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas através do Programa "Master Erasmus Mundus", em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho.
Este Master Erasmus Mundus EURMed foi inicialmente criado por um consórcio de quatro universidades europeias através das suas unidades orgânicas: para além da Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitectura, a Université Paul Cézanne Aix-Marseille 3 (França), através do Institut d'Urbanisme et d'Aménagement Régional (coordenadora do consórcio), a Universidad de Sevilha (Espanha), através da Faculdad de Geografia, e a Universita degli Studi di Génova (Itália), através do Dipartamento di Scienze Politiche e Social. O EURMed foi aprovado em 2006 pela União Europeia, na versão de diploma múltiplo, sendo apoiado em mestrados pré-existentes das quatro universidades parceiras, sendo, no caso da FA/UTL, o Mestrado em Reabilitação da Arquitectura e dos Núcleos Urbanos, que se extinguiu com a entrada da UTL no processo de Bolonha. Com a acreditação deste Mestrado pela DGES, é dada continuidade à integração da FA/UTL no consórcio que criou o Master Erasmus Mundus EURMed.
2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitectura, conjuntamente com as três restantes universidades do consórcio EURMed (Aix-Marselha, Sevilha e Génova), conferem o grau de mestre em Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas de acordo com o previsto na alínea c) do artigo 42 do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho.
2.º
Organização do curso
1 - O curso de Mestrado em Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas, adiante simplesmente designado por curso, com uma duração de 4 semestres, é organizado em unidades curriculares.
2 - O grau de mestre em Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas será conferido aos alunos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre constam do Anexo ao presente Despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso resulta da média aritmética ponderada, arredondada à unidade, das classificações obtidas pelo aluno que perfez os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente da Faculdade de Arquitectura em articulação com as disposições do consórcio EURMed.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente da Faculdade de Arquitectura aprova as normas regulamentares do curso, articuladas com as disposições do consórcio EURMed, nomeadamente:
a) Admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, os critérios de selecção e seriação, processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
h) Apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
i) Prazo para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
j) Composição, nomeação e funcionamento do júri;
k) Prova de defesa da dissertação/projecto;
l) Processo de atribuição da classificação final;
m) Prazos de emissão de diplomas de registo, carta de curso, suplemento ao diploma e certidões.
6.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2010-2011.
Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, 23 de Novembro de 2010. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas (Erasmus Mundus)
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa, Université Paul Cézanne Aix-Marseille III, Universita degli Studi di Genova e Universidad de Sevilla
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Arquitectura, Institut d'Urbanisme et d'Aménagement Regional, Dipartamento di Scienze Politiche e Social, Faculdad de Geografia
3 - Curso: Mestrado em Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas (Erasmus Mundus)
4 - Grau: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Arquitectura e Urbanismo
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120
7 - Duração normal do curso: 2 anos (4 semestres)
8 - Áreas científicas:
No processo Master Erasmus Mundus EURMed aprovado pela Comissão Europeia não se apresentaram as Áreas Científicas e os Créditos nem por unidade curricular nem por unidade orgânica ou estabelecimento de ensino.
Tendo em conta que a Universidade Técnica de Lisboa, apenas lecciona o segundo ano do curso (3.º e 4.º semestres) e, no caso do terceiro semestre, apenas lecciona a especialização prevista (em Reabilitação e qualificação urbana e arquitectónica), apresentam-se, no Quadro 1 que segue, o conjunto das Áreas Científicas correspondentes às unidades curriculares ministradas no segundo ano, na Faculdade de Arquitectura, e os créditos que devem ser reunidos em cada uma dessas Áreas Científicas para obtenção do grau de mestre (do Master Erasmus Mundus EURMed "Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas") e do Diploma EURMed. Como os alunos podem optar por fazer apenas um dos semestres do segundo ano na FA/UTL, especificam-se, no Quadro 2, a situação relativa aos 3.º e 4.º semestres.
QUADRO N.º 1
Áreas científicas e créditos relativos ao 2.º ano ministrado na FA/UTL
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Áreas científicas e créditos relativos ao 3.º e 4.º semestres (2.º ano) ministrados na FA /UTL
(ver documento original)
Plano de Estudos
Estabelecimentos de Ensino: Université Paul Cézanne Aix-Marseille III, Universidad de Sevilla
(Universita degli Studi di Génova, Universidade Técnica de Lisboa não leccionam 1.º ano)
Unidades Orgânicas: Institut d'Urbanisme et d'Aménagement Regional e Faculdad de Geografia
(Unidades dos parceiros que não leccionam 1.º ano: Departamento di Scienze Politiche e Social + Faculdade de Arquitectura)
QUADRO N.º 3
1.º ano/1.º semestre
Fundamentos da Análise Territorial
(Não é leccionado na FA/UTL, apenas em duas universidades do consórcio)
(ver documento original)
Estabelecimentos de Ensino: Université Paul Cézanne Aix-Marseille III e Universidad de Sevilla
(Universita degli Studi di Génova, Universidade Técnica de Lisboa não leccionam 1.º ano)
Unidades Orgânicas: Institut d'Urbanisme et d'Aménagement Regional e Faculdad de Geografia
(Unidades dos parceiros que não leccionam 1.º ano: Departamento di Scienze Politiche e Social e Faculdade de Arquitectura)
QUADRO N.º 4
1.º ano/2.º semestre
Fundamentos do Projecto Territorial
(Não é leccionado na FA/UTL, apenas em duas universidades do consórcio)
(ver documento original)
Estabelecimentos de Ensino: Université Paul Cézanne Aix-Marseille III, Universidad de Sevilla
Universita degli Studi di Génova e Universidade Técnica de Lisboa
Unidades Orgânicas: Institut d'Urbanisme et d'Aménagement Régional, Faculdad de Geografia
Departamento di Scienze Politiche e Social, Faculdade de Arquitectura
Curso: Master Erasmus Mundus EURMed "Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas"
Diploma conjunto EURMed "Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas"
Área Científica predominante no curso: Arquitectura e urbanismo na FA/UTL
(Urbanisme et aménagement na universidade coordenadora)
Especialização na FA/UTL: Reabilitação e qualificação urbana e arquitectónica
QUADRO N.º 5
2.º ano/3.º semestre
Especialização
(Leccionado na FAUTL e nas outras universidades, com diferentes especializações)
(ver documento original)
Estabelecimentos de Ensino: Université Paul Cézanne Aix-Marseille III, Universidad de Sevilla
Universita degli Studi di Genova e Universidade Técnica de Lisboa
Unidades Orgânicas: Institut d'Urbanisme et d'Aménagement Régional, Faculdad de Geografia
Dipartamento di Scienze Politiche e Social, Faculdade de Arquitectura
Curso: Master Erasmus Mundus EURMed "Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas"
Diploma conjunto EURMed "Estudos Urbanos em Regiões Mediterrânicas"
Área Científica predominante no curso: Arquitectura e urbanismo na FA/UTL
(Urbanisme et aménagement na universidade coordenadora)
Especialização na FA/UTL: Reabilitação e qualificação urbana e arquitectónica
QUADRO N.º 6
2.º ano/4.º semestre
Preparação para a Vida Profissional
(Leccionado na FAUTL e nas outras universidades)
(ver documento original)
203980716
