Avaliação de desempenho do pessoal não docente
Delegação de competências
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/94, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego na subdirectora, Ana Cristina Galrinho Martins Barra Ludovino a competência para avaliar a chefe de serviços de administração escolar, a encarregada operacional e os assistentes operacionais em funções na Escola E.B. 2,3 Santa Iria, na adjunta Maria Neves Couteiro a competência para avaliar os assistentes operacionais em funções nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-Infância do Agrupamento e na chefe de serviços de administração escolar, Maria Luís Jacinta da Silva a competência para avaliar os assistentes técnicos em funções na Escola E.B, 2,3 Santa Iria.
O presente despacho produz efeitos a 6 de Julho de 2009, ficando rectificados todos os actos desde essa data, no âmbito dos poderes ora delegados.
Agrupamento de Escolas Santa Iria - Tomar, 23 de Novembro de 2010. - O Director, Paulo Jorge Encarnação Silva Bacelar Macedo.
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