Aviso 24871/2010, de 30 de Novembro
Nomeação de Pedro Jorge Queiroz Castanheira da Costa como chefe da Divisão de Aprovisionamento
Aviso 24871/2010
Para os devidos efeitos e ao abrigo do artº. 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se anuncia que, por meu despacho datado de 8 de Novembro de 2010, foi nomeado em regime de substituição, o técnico Superior, desta Câmara Municipal, Pedro Jorge Queiróz Castanheira da Costa, no cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento, com efeitos a 1 de Outubro de 2010, por urgente conveniência de serviço.
Paços do Município, 8 de Novembro de 2010. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.
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- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1205315.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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